Controlo orçamental: como se fiscaliza a despesa pública
Explicação sobre o ciclo do Orçamento Geral do Estado, os mecanismos de fiscalização e o papel dos relatórios de execução na transparência das contas públicas.
O orçamento é o documento que traduz prioridades políticas em números. Perceber como é elaborado, aprovado e executado é essencial para avaliar qualquer política pública.
O ciclo orçamental tem quatro fases: preparação, aprovação, execução e prestação de contas. É nesta última que se verifica se o dinheiro foi aplicado onde estava previsto.
Os instrumentos de fiscalização incluem relatórios periódicos de execução, auditorias e o escrutínio parlamentar. A publicação regular destes documentos é o que permite comparar promessa e resultado.
Nesta secção, o Jornal 2 Minutos acompanha a execução orçamental com foco nas províncias e nos sectores que mais pesam no dia a dia das famílias.
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