Financiamento dos partidos: regras, limites e transparência
Guia sobre as fontes de financiamento partidário, os limites legais e a importância da prestação de contas em período de campanha.
O financiamento da actividade partidária é um tema recorrente em qualquer democracia. Está em causa a igualdade de condições entre concorrentes e a confiança dos eleitores.
Em regra, os regimes combinam financiamento público, quotas dos filiados e donativos privados sujeitos a limites e a identificação da origem.
A transparência assenta em contas auditadas e publicadas. Sem esse passo, qualquer regra de limitação perde eficácia prática.
Esta secção acompanha o debate com peças explicativas e comparações entre modelos adoptados noutros países africanos.
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